terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Os duodécimos

Saiu já a lei 11/2013 de 28/01 sobre o modo de aplicação dos duodécimos

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

IRS 2012

Novos modelos e impressos e instruções de preenchimento do IRS de 2012 a vigorar em 2013.

Trabalhadores Independentes

Dec Lei 12/2013 de 25/01 fornece informações sobre o apoio social aos trabalhadores a recibo verde que se encontrem no desemprego.

sábado, 12 de janeiro de 2013

Sobretaxa extraordinária (2013)


Como Calcular a Sobretaxa Extraordinária no IRS

O cálculo será efetuado nos mesmos moldes do que aconteceu no ano passado. Para calcular a sobretaxa extraordinária que vai pagar no IRS em 2013, deverá:
  1. Retirar ao seu salário bruto as contribuições para o IRS e para a Segurança Social.
  2. Ao valor a que chegar, deve retirar ainda um salário mínimo nacional (485 euros).
  3. A sobretaxa de 3,5% é aplicada sobre o valor final depois destas contas.
Logo à partida, esta fórmula isenta do pagamento da sobretaxa os contribuintes que aufiram rendimentos iguais ou inferiores a um salário mínimo nacional.

 A Lei 49/2011 de 07 de Setembro que aprovou a sobretaxa extraordinária para os rendimentos auferidos em 2011 aditou, para o efeito o art.º 99.º A, e pode ler-se que: A retenção na fonte prevista nos números anteriores é efetuada no momento em que os rendimentos se tornam devidos, nos termos da legislação aplicável, ou, se anterior, no momento do seu pagamento ou colocação à disposição dos respectivos titulares.

O art.º 99.º-A, mantém a mesma redação até à data de hoje

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Despacho normativo 1-A 2013 - Portaria 6/2013

Portaria 426-C/2012
O despacho normativo n.º 1-A 2013 que entrou em vigor a 03 de janeiro de 2013 esclarece sobre a nova
declaração de rendimentos à Segurança Social e à AT pelas entidades empregadoras.
Aprovado pela Portaria 6/2013