BREXIT (Sem acordo)

1 - Como proceder quando precisar de lidar com um contribuinte britânico:

Registo de contribuintes

2 - Tributação em IRS
3 - Tributação em IRC

4 - Implicações do IVA
5 - Imposto sobre Veículos
6 - Imposto Especial s/ o Consumo

7 - Aduaneira

Novas regras de faturação - 2019

Confira aqui:

 as  Novas regras de Faturação - art.28/2019 15/02

P.E.C. - Condições para a isenção de pagamento

Veja  AQUI quais as condições em que pode ficar isento do Pagamento Especial por Conta.

IRS (em 2019)

 Veja   AQUI como preencher o seu IRS em 2019, referente aos rendimentos obtidos no ano de 2018.


Fonte: Ordem dos Contabilistas Certificados

Arrendamento Urbano - Alterações

Veja AQUI as nova regras do arrendamento Urbano, a vigorar em 2019 introduzidas pela Lei 13/2019

Prazo de entrega do IRS 2018

Folheto informativo sobre os prazos de entrega do IRS, deduções, benefícios fiscais.

Processamento de faturas - alterações

O presente decreto -lei 28/2019 procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, e das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

• O prazo para comunicação dos elementos das faturas emitidas em janeiro de 2019, termina em 20 de fevereiro de 2019.
• O prazo para comunicação dos elementos das faturas emitidas de fevereiro a dezembro de 2019, terminará no dia 15 do mês seguinte à sua emissão.
• O prazo para comunicação dos elementos das faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2020, terminará no dia 10 do mês seguinte à sua emissão.

Indexante dos apoios sociais para 2019

As actualizações ao Indexante dos Apoios Sociais estão na Portaria 24 / 2019 (clique para ver)

TABELAS DE IRS 2019

Veja as tabelas de retenção de IRS, para 2019 AQUI
DR n.º 13 de  18/01/2019
Despacho 791-A/2019