A NCRF 6 (IAS 38) destaca, como critério, três princípios básicos, que devem ser cumulativos, para o reconhecimento de um Activo Intangível:
a) A sua Identificabilidade - 12.a) for separável, i.e., capaz de ser separado ou dividido da entidade, transferido, licenciado, alugado, ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou passivo relacionado; 12.b) resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações;
b) O Controlo - pontos 13, 14, 15 e 16;
c) Traga Benefícios económicos futuros - ponto 17.
Se o bem não se enquadrar nesses parâmetros, o seu valor deve ser considerado como Custo do Exercício.
Existe, no entanto uma situação que não está contemplada na NCRF 6, nomeadamente o tratamento a dar a valores comparticipados por entidades de apoio às empresas, i.e. QREN, entre outras, que não sendo um Activo Intangível, segundo esta Norma, deve ser assim considerado para efeitos de controlo de atribuição dessas verbas.
Dado que existem muitas empresas confrontadas com esta situação, e, perante, o que parece ser um conflito, a alternativa será abrir um centro de custos para, deste modo, fazer uma gestão desses Activos.
Fonte: Revista TOC
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