A caducidade dos impostos é um tema que agrada particularmente ao sujeito passivo, numa altura em que os impostos são tremendos e as obrigações fiscais mais que muitas.
Os artigos 45.º e 46.º da LGT - Lei Geral Tributária - são de leitura obrigatória para quem precisar de os invocar.
Of_circ_DG_10002_201
Os artigos 45.º e 46.º da LGT - Lei Geral Tributária - são de leitura obrigatória para quem precisar de os invocar.
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