1976 – Criação da Comissão de Normalização Contabilística (CNC);
1977 – Aprovação do primeiro POC (POC/77), muito influenciado pela normalização contabilística francesa;
1986 – Adesão de Portugal à UE;
1989 – Revisão do POC para transpor a IV Directiva (POC/ 89- cap. 1 a 12);
1991 – Publicação do DL 238/91 para implementar a VII Directiva (cap. 13 e 14 do POC);
A partir daqui a CNC começa a emitir Directrizes Contabilísticas (DC). As DC são o reflexo dos primeiros esforços da CNC para adoptar as principais linhas contabilísticas internacionais.
2003 – CNC emite o Projecto de linhas de orientação de um Novo Modelo de Normalização Contabilística Nacional;
2004 – Publicado o DL 88/2004, de 20/4 – permite, sem exigir, a utilização do Justo Valor na valorimetria de instrumentos;
2005 – Publicado o DL 35/2005, de 17/2 – transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho;
2006 – Proposta CNC de 19/10/06: o novo Sistema de Normalização Contabilística que visa a substituição do POC;
2007 – Em 6 de Março de 2007, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) disponibilizou no seu site, www.cnc.min-financas.pt, o “Projecto de Novo Modelo de Normalização Contabilística” denominado Sistema de Normalização Contabilística (SNC);
23 de Abril de 2009 – SNC foi aprovado em Conselho de Ministros.
Conselho de Ministros aprova o Novo Modelo de Normalização Contabilística que revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro
O “Novo Modelo de Normalização Contabilística” denominado Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foi aprovado na generalidade em reunião de Conselho de Ministros do dia 23 de Abril de 2009, aguardando para breve a sua publicação no Diário da República. De acordo com o estipulado neste Conselho de Ministros a sua entrada em vigor será já para os próximos exercícios que se iniciem a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O SNC revoga o POC e legislação complementar (directrizes contabilísticas, interpretações técnicas e diplomas legais), impulsionando uma profunda alteração estrutural do ordenamento contabilístico nacional, adaptando-o e harmonizando-o às Normas Internacionais de Contabilidade (NICs).
13 de Julho de 2009 – Publicado em Diário de Republica n.º 133, Série I de 2009-07-13, o DL 158/2009 - D.R. - que aprova o SNC; o DL 158/2009 que aprova o SNC; o DL 159/2009 que aprova o novo CIRC e o DL 160/2009 que aprova a nova CNC.
07 Set 2009 » Na sequência da aprovação do SNC pelo Decreto-Lei nº 158/2009 foram publicadas em Diário da República as Portarias e Avisos previstos naquele diploma.
Aprovação dos modelos de demonstrações financeiras - Portaria n.º986/2009, D.R.n.º173, Série I de 2009-09-07
Sistema de Normalização Contabilística - Estrutura Conceptual (EC) - Aviso n.º15652/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07
Sistema de Normalização Contabilística - Norma Interpretativa 1 - Aviso n.º15653/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07
Sistema de normalização contabilística - norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades - Aviso n.º15654/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07
Sistema de Normalização Contabilística - Norma Contabilística e de relato financeiro 1 - Aviso n.º15655/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07
Portaria 986/2009 DR 173 Série I de 2009-09-07 Aprova os novos modelos de demonstrações financeiras (Balanço; Demonstração dos resultados por naturezas; Demonstração dos resultados por funções; Demonstração das alterações no capital próprio; Demonstração dos fluxos de caixa — método directo; Anexos.
09 Set 2009 » Aprovação do código de contas - Portaria n.º1011/2009, D.R. n.º175, Série I de 2009-09-09
11 Set 2009 » Declarações de Rectificação aos Decreto Lei 158/2009 e Decreto Lei 159/2009
Rectifica o Decreto Lei 158/2009 que aprovou o SNC- Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009. D.R. n.º 177, Suplemento, Série I de 2009-09-11
Rectificação 67-B/2009
11 de Setembro 2009 » Rectificado o Decreto Lei 159/2009 que aprovou o novo CIRC- Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009. D.R. n.º 177, Suplemento, Série I de 2009-09-11
Rectificação nº 67-A/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009.
14 Set 2009 » Decreto Regulamentar n.º 25/2009 que substitui e revoga o anterior Decreto Regulamentar n.º 2/90 aprovando-se um novo enquadramento jurídico em matéria de depreciações e amortizações.
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
18 Set 2009 - Foi aprovado o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revogado o Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro
Fonte: Sage
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